Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Corretor IA — Correção de trabalhos assistida por IA Última atualização: [DD/MM/AAAA] · Versão 1.0

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de professores, alunos e responsáveis legais que utilizam a plataforma Corretor IA, incluindo o site e os aplicativos para Android e iOS ("Plataforma"). Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao se cadastrar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política. No caso de alunos menores de 18 anos, o cadastro e o uso dependem do consentimento específico e em destaque de um responsável legal, conforme detalhado na Seção 5.

2. Quem somos (Controlador de Dados)

Controlador: [Razão social / Nome do professor ou empresa responsável]
CNPJ/CPF: [inserir]
Encarregado de Dados (DPO): [Nome do responsável]
Contato do Encarregado: [e-mail dedicado, ex.: privacidade@seuapp.com.br]

3. Quais dados coletamos

3.1 Dados fornecidos no cadastro

Nome completo do professor e do aluno
E-mail e telefone de contato
Instituição de ensino e turma
Dados do responsável legal (quando o titular for menor de idade): nome, e-mail e vínculo com o aluno
Dados de pagamento (processados por parceiro de pagamento — ver Seção 7; não armazenamos número completo de cartão)

3.2 Conteúdo enviado pelo aluno

Fotos e documentos escaneados dos trabalhos/provas enviados para correção
Arquivos PDF de trabalhos
Notas, comentários e justificativas geradas na correção
Eventuais imagens de fundo capturadas acidentalmente durante o escaneamento (ex.: ambiente ao redor da folha)

3.3 Dados coletados automaticamente

Dados de uso da plataforma (telas acessadas, tempo de uso, cliques)
Identificadores do dispositivo e endereço IP
Dados de desempenho e falhas do aplicativo (ex.: relatórios de erro)
Cookies e tecnologias similares no site (ver Seção 10)

4. Bases legais para o tratamento (Art. 7º e 11 da LGPD)

Tratamos os dados pessoais com base em uma ou mais das seguintes hipóteses legais:

Consentimento do titular ou de seu responsável legal, quando aplicável
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (prestação do serviço de correção e ensino)
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Legítimo interesse do controlador, para melhoria da plataforma e prevenção a fraudes, sempre respeitando direitos e liberdades fundamentais do titular

5. Dados de crianças e adolescentes

Reconhecemos que grande parte dos alunos usuários da Plataforma são menores de 18 anos. Em conformidade com o Art. 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças (até 12 anos incompletos) somente é realizado mediante consentimento específico, destacado e informado, dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

O cadastro de alunos menores de idade exige e-mail e aceite do responsável legal antes da liberação do acesso.
Comunicações sobre o uso de dados do menor podem ser enviadas ao responsável a qualquer momento.
O responsável pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos dados do menor a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.
Fazemos o possível para coletar apenas os dados estritamente necessários à prestação do serviço educacional, evitando dados excessivos sobre o menor.

Implementação técnica: a Plataforma exige um fluxo de consentimento parental obrigatório e registrado (com data/hora e IP) antes de qualquer upload de foto/documento de aluno menor de idade, e bloqueia o acesso do aluno até essa confirmação.

6. Finalidade do uso dos dados

Os dados coletados são utilizados para:

Viabilizar a correção automática de trabalhos por Inteligência Artificial, com base em rubricas definidas pelo professor
Calcular médias, gerar relatórios de desempenho e dashboards para o professor
Organizar o histórico individual de trabalhos por aluno ("pasta do aluno")
Enviar notificações sobre prazos de entrega e resultados de correção
Processar pagamentos de assinatura e gerenciar cancelamentos
Cumprir obrigações legais e responder a solicitações de autoridades competentes

Não utilizamos os dados de alunos para fins de publicidade direcionada, venda a terceiros ou qualquer finalidade não relacionada à prestação do serviço educacional.

7. Compartilhamento de dados com terceiros

Podemos compartilhar dados pessoais com os seguintes tipos de parceiros, sempre sob contrato e limitados ao necessário:

Provedores de infraestrutura em nuvem e banco de dados (ex.: hospedagem dos arquivos enviados)
Provedor de Inteligência Artificial responsável pela análise e sugestão de notas dos trabalhos enviados
Processador de pagamentos (ex.: Mercado Pago), para cobrança da assinatura
Autoridades públicas, mediante requisição legal

Sempre que uma imagem ou PDF do aluno for enviado a um provedor de IA externo para correção, isso deve estar coberto por um contrato de processamento de dados (DPA) com esse provedor, garantindo que o conteúdo não seja usado para treinar modelos de terceiros sem autorização. Esta exigência é aplicada tecnicamente na Plataforma: nenhuma chamada à API de IA é feita enquanto essa confirmação não estiver registrada nas configurações do sistema.

8. Armazenamento, segurança e retenção

Os dados são armazenados em servidores com criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso.
O acesso interno aos dados é restrito por perfil (professor, aluno, administrador).
Os trabalhos enviados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até [12] meses após o encerramento (prazo configurável), salvo obrigação legal de retenção maior.
Após o período de retenção, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

9. Direitos do titular de dados (Art. 18 da LGPD)

O titular dos dados (ou seu responsável legal, quando menor de idade) pode, a qualquer momento, solicitar:

Confirmação da existência de tratamento de seus dados
Acesso aos dados pessoais tratados
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados
Revogação do consentimento a qualquer momento

Solicitações podem ser feitas pelos botões "Baixar meus dados" e "Excluir minha conta" disponíveis na sua área da Plataforma, ou pelo e-mail [privacidade@seuapp.com.br], e serão respondidas em até 15 dias, conforme prazos legais.

10. Cookies e tecnologias de rastreamento (site)

Cookies essenciais: necessários para login e funcionamento básico do site.
Cookies de desempenho: ajudam a entender o uso da plataforma para melhorias.

O usuário pode gerenciar preferências de cookies não essenciais nas configurações do navegador ou no banner de consentimento do site.

11. Assinatura, pagamento e cancelamento

A assinatura é cobrada de forma recorrente conforme o plano escolhido.
O usuário tem direito ao cancelamento gratuito em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, com reembolso integral, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial).
Após esse prazo, o cancelamento pode ser feito a qualquer momento, interrompendo cobranças futuras, sem reembolso proporcional ao período já utilizado, salvo disposição contratual em contrário.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência razoável.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [privacidade@seuapp.com.br]
Endereço: [inserir endereço da empresa/responsável, se aplicável]